Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Vórtice, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações implica aceitação das versões atualizadas. Se você não concordar com qualquer disposição, deve cessar o uso dos serviços.

Estes termos regem a relação entre a Vórtice (prestadora dos serviços, com sede na Avenida Ipiranga 40, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90160-091) e o contratante (pessoa jurídica ou física que adquire um plano de acesso à plataforma).

2. Descrição dos Serviços

A Vórtice oferece uma plataforma de gerenciamento do ciclo de vida de contratos (CLM) disponibilizada como serviço via internet (SaaS), nos seguintes planos:

• Small Team Plan (R$ 540/mês): espaço de trabalho com estágios definidos, lembretes por e-mail e painel de status compartilhado, para equipes menores com volume limitado de documentos ativos;
• Growth Plan (R$ 1.590/mês): espaço expandido com mais assentos, estágios personalizáveis, visualização de relatórios por status e templates compartilhados;
• Enterprise Plan (R$ 3.190/mês): implantação gerenciada com funções de administrador, campos personalizados, onboarding para equipes maiores, consultoria de configuração e suporte prioritário.

As funcionalidades detalhadas de cada plano estão descritas na página de soluções do site e podem ser consultadas antes da contratação. A Vórtice reserva-se o direito de aprimorar os serviços, adicionando ou ajustando funcionalidades, com comunicação prévia aos clientes ativos.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O contratante é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Notificar a Vórtice imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Garantir que os usuários adicionados à conta estejam cientes e de acordo com estes termos.

O cadastro de pessoas menores de 18 anos não é permitido. A Vórtice pode suspender ou encerrar contas com informações falsas ou incompletas.

4. Uso Aceitável da Plataforma

O contratante se compromete a utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É vedado:

• Utilizar a plataforma para armazenar ou compartilhar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar scripts ou meios automatizados para sobrecarregar ou degradar o desempenho dos serviços;
• Remover ou ocultar avisos de propriedade intelectual presentes na plataforma.

5. Pagamento e Faturamento

Os planos são cobrados mensalmente, no valor vigente no momento da contratação ou renovação. O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento de cada ciclo. Em caso de atraso:

• O acesso à plataforma poderá ser suspenso após notificação;
• Juros de mora e correção monetária poderão ser aplicados conforme legislação vigente.

Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Eventuais cobranças indevidas devem ser comunicadas em até 30 dias da data da cobrança para análise e correção.

6. Vigência e Cancelamento

Os planos têm vigência mensal renovada automaticamente. O contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de faturamento em curso. Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados durante o período vigente, salvo em caso de falha grave nos serviços atribuível à Vórtice.

A Vórtice pode encerrar o contrato imediatamente em caso de violação destes termos, com notificação ao contratante.

Após o encerramento da conta, os dados do contratante serão mantidos por até 90 dias para fins de recuperação, sendo excluídos após esse prazo, salvo obrigação legal diversa.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma, seus componentes, marca, logotipo e documentação são de propriedade exclusiva da Vórtice e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. O acesso aos serviços não transfere ao contratante qualquer direito de propriedade sobre esses ativos.

Os dados e documentos inseridos pelo contratante na plataforma permanecem de sua propriedade. A Vórtice não reivindica direitos sobre o conteúdo dos contratos e documentos gerenciados.

8. Disponibilidade dos Serviços

A Vórtice empenha-se em manter a plataforma disponível continuamente, com meta de uptime de 98% ao mês. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio de pelo menos 24 horas quando possível.

A Vórtice não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por eventos fora de seu controle, incluindo falhas de fornecedores de infraestrutura de terceiros, desastres naturais ou ataques cibernéticos externos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Vórtice não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, consequenciais ou emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Decisões tomadas pelo contratante com base em informações gerenciadas na plataforma;
• Acesso não autorizado resultante de negligência do contratante na guarda de credenciais.

A responsabilidade total da Vórtice, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao contratar os serviços, o contratante reconhece e aceita as práticas descritas naquela política.

11. Alterações nestes Termos

A Vórtice pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos contratantes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias úteis. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições:

Vórtice
Avenida Ipiranga 40, Centro Histórico
Porto Alegre – RS, 90160-091
Brasil

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 51 3084-6273

Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).